A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha
Esclarece a real orientação jurisprudencial do Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht - BverfG) sobre a tributação confiscatória e explica o papel que as decisões de equidade desempenham na tutela constitucional da propriedade na Alemanha.
| Autor principal: | Velloso, Andrei Pitten |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-346832024-09-24 A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha Velloso, Andrei Pitten Obrigação tributária, Alemanha Confisco, Alemanha Direito de propriedade, Alemanha Tribunal constitucional, jurisprudência, Alemanha Propriedade (direito civil) Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Esclarece a real orientação jurisprudencial do Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht - BverfG) sobre a tributação confiscatória e explica o papel que as decisões de equidade desempenham na tutela constitucional da propriedade na Alemanha. 2010-12-07T18:56:06Z 2010-12-07T18:56:06Z 2010-04 Artigo VELLOSO, Andrei Pitten. A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 35, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34683>. Acesso em: 6 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34683 pt_BR Revista de Doutrina da 4ª Região |
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