Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica

Discorre sobre a proteção penal do meio ambiente, focando na análise dos delitos de perigo abstrato, as normas penais em branco e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Autor principal: Lamy, Marcelo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347212024-09-24 Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica Lamy, Marcelo Direito penal ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil Norma penal em branco, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Separação de poderes, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Equilíbrio dos poderes Direito penal ecológico Discorre sobre a proteção penal do meio ambiente, focando na análise dos delitos de perigo abstrato, as normas penais em branco e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2010-12-10T17:02:08Z 2010-12-10T17:02:08Z 2008-06 Artigo LAMY, MARCELO. Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34721>. Acesso em: 2 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34721 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional
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