A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação
Discorre sobre a tributação, analisando a segurança necessária para a reciprocidade na relação jurídico-tributária. Examina a boa-fé objetiva, analisando, também, a necessidade da boa gestão dos tributos e as formas de abuso na tributação.
| Autor principal: | Amaral, Paulo Adyr Dias do |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347962024-09-24 A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação Amaral, Paulo Adyr Dias do Tributação, Brasil Carga tributária, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Boa-fé, Brasil Confisco, Brasil Discorre sobre a tributação, analisando a segurança necessária para a reciprocidade na relação jurídico-tributária. Examina a boa-fé objetiva, analisando, também, a necessidade da boa gestão dos tributos e as formas de abuso na tributação. 2010-12-16T12:04:15Z 2010-12-16T12:04:15Z 2010-04 Artigo AMARAL, Paulo Adyr Dias do. A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 4, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34796>. Acesso em: 15 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34796 pt_BR |
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