A pensão previdenciária por morte e o Direito Civil
Trata da observância dos preceitos do Direito Civil brasileiro quando da concessão pensão previdenciária por morte e da importância da unicidade dos critérios adotados para a atribuição desse benefício.
Autor principal: | Pizzolatti, Rômulo |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Trata da observância dos preceitos do Direito Civil brasileiro quando da concessão pensão previdenciária por morte e da importância da unicidade dos critérios adotados para a atribuição desse benefício. |
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