A pensão previdenciária por morte e o Direito Civil

Trata da observância dos preceitos do Direito Civil brasileiro quando da concessão pensão previdenciária por morte e da importância da unicidade dos critérios adotados para a atribuição desse benefício.

Autor principal: Pizzolatti, Rômulo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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Resumo: Trata da observância dos preceitos do Direito Civil brasileiro quando da concessão pensão previdenciária por morte e da importância da unicidade dos critérios adotados para a atribuição desse benefício.