Portaria n. 162 de 21 de maio de 2008
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2008)
A pensão previdenciária por morte e o Direito Civil
Trata da observância dos preceitos do Direito Civil brasileiro quando da concessão pensão previdenciária por morte e da importância da unicidade dos critérios adotados para a atribuição desse benefício.
| Autor principal: | Pizzolatti, Rômulo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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