Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Apresenta a tipificação dos crimes ambientais, normas penais e elementos normativos do tipo, conferindo a determinados preceitos incriminadores menor densidade normativa ou descritiva. Analisa a técnica legislativa, aponta sua conformidade com o princípio constitucional da legalidade penal e indica...
| Autor principal: | Pimenta, Danniel Librelon |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-356632023-11-15 Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental Pimenta, Danniel Librelon Crime ambiental, jurisprudência, Brasil Direito ambiental, jurisprudência, Brasil Lacuna do direito, Brasil Lei estadual, Brasil Lacuna da lei Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Apresenta a tipificação dos crimes ambientais, normas penais e elementos normativos do tipo, conferindo a determinados preceitos incriminadores menor densidade normativa ou descritiva. Analisa a técnica legislativa, aponta sua conformidade com o princípio constitucional da legalidade penal e indica a idoneidade de preceitos normativos estaduais ao adensamento das disposições penalizadoras. 2011-02-14T14:32:49Z 2011-02-14T14:32:49Z 2010-07 Artigo PIMENTA, Danniel Librelon. Crimes ambientais: normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35663>. Acesso em: 7 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35663 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Apresenta a tipificação dos crimes ambientais, normas penais e elementos normativos do tipo, conferindo a determinados preceitos incriminadores menor densidade normativa ou descritiva. Analisa a técnica legislativa, aponta sua conformidade com o princípio constitucional da legalidade penal e indica a idoneidade de preceitos normativos estaduais ao adensamento das disposições penalizadoras. |
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