A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n. 12.015/2009
Analisa a atual disciplina de ação penal relativa aos crimes previstos nos Capítulos I e II do referido Título VI, da parte especial do Código Penal, após o advento da novel legislação.
| Autor principal: | Alves, Leonardo Barreto Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-357322024-09-24 A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n. 12.015/2009 Alves, Leonardo Barreto Moreira Abuso sexual, Brasil Ação penal, Brasil Código penal, Brasil Corrupção de menores, Brasil Crime sexual, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Crime contra a liberdade sexual Analisa a atual disciplina de ação penal relativa aos crimes previstos nos Capítulos I e II do referido Título VI, da parte especial do Código Penal, após o advento da novel legislação. 2011-02-16T09:51:28Z 2011-02-16T09:51:28Z 2010-07 Artigo ALVES, Leonardo Barreto Moreira. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n. 12.015/2009. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35732>. Acesso em: 7 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35732 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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