A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n. 12.015/2009
Analisa a atual disciplina de ação penal relativa aos crimes previstos nos Capítulos I e II do referido Título VI, da parte especial do Código Penal, após o advento da novel legislação.
| Autor principal: | Alves, Leonardo Barreto Moreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!