Fundamentos constitucionais e legais para a proteção da reserva legal florestal na situação da posse de imóvel rural : reflexões a partir do Resp 948.921-SP
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Alvarenga, Luciano José |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-357402024-09-24 Fundamentos constitucionais e legais para a proteção da reserva legal florestal na situação da posse de imóvel rural : reflexões a partir do Resp 948.921-SP Alvarenga, Luciano José Reserva legal, Brasil Código florestal, Brasil Conservação florestal, Brasil Floresta, conservação Recursos florestais, conservação Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda o tema da reserva legal florestal, tipologia de espaço territorial especialmente protegido prevista no artigo 1, parágrafo 2, III, do Código florestal brasileiro, acrescentado pela medida provisória n. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Analisa os fundamentos jurídicos das obrigações de averbação e conservação da reserva legal florestal. 2011-02-16T10:38:52Z 2011-02-16T10:38:52Z 2010-07 Artigo LANCHOTTI, Andressa de Oliveira. Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35740>. Acesso em: 8 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35740 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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