Desonerações relativas ao ICMS e o entendimento do STF

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal: Camanducaia, Dalmiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Imposto indireto, isenção, Brasil
Direito tributário, Brasil
Direito fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-357442024-09-24 Desonerações relativas ao ICMS e o entendimento do STF Camanducaia, Dalmiro Imposto indireto, isenção, Brasil Direito tributário, Brasil Direito fiscal Trata-se de jurisprudência comentada. Apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração tributária relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializado - IPI e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. 2011-02-16T11:48:10Z 2011-02-16T11:48:10Z 2010-07 Artigo CAMANDUCAIA, Dalmiro. Desonerações relativas aos ICMS e o entendimento do STF. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35744>. Acesso em: 8 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35744 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Camanducaia, Dalmiro
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