Punibilidad y processo penal
Trata da necessidade de aproximação entre Direito Penal e Direito Processual Penal, principalmente porque os preceitos contidos na legislação penal só podem ser aplicados acertadamente com base no relato dos fatos e nas provas, conforme documentado no processo.
Autor principal: | Ferré Olivé, Juan Carlos |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Español |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Trata da necessidade de aproximação entre Direito Penal e Direito Processual Penal, principalmente porque os preceitos contidos na legislação penal só podem ser aplicados acertadamente com base no relato dos fatos e nas provas, conforme documentado no processo. |
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