Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica
Discorre sobre a despenalização e descriminalização da conduta criminal dos usuários e dependentes de drogas e analisa as penas restritivas de direitos e não privativas de liberdade ou pecuniária.
| Principais autores: | Braga Filho, Vladimir, Saliba, Marcelo Gonçalves |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-359672024-05-28 Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica Braga Filho, Vladimir Saliba, Marcelo Gonçalves Entorpecente, legislação Entorpecente, usuário Toxicomania Reintegração social, Comportamento criminal, descriminalização Comportamento do criminoso Alucinógeno Droga alucinatória Droga ilícita Estupefaciente Psicotrópico Tóxico Discorre sobre a despenalização e descriminalização da conduta criminal dos usuários e dependentes de drogas e analisa as penas restritivas de direitos e não privativas de liberdade ou pecuniária. 2011-02-23T20:45:24Z 2011-02-23T20:45:24Z 2007 Artigo de revista Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 41, n. 47, jan./jun. 2007. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 103, n. 391, p. 647-658, maio/jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35967 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos Forense Instituição Toledo de Ensino |
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