Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira
por: Reghelin, Elisangela Melo
Publicado em: (2011)
Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica
Discorre sobre a despenalização e descriminalização da conduta criminal dos usuários e dependentes de drogas e analisa as penas restritivas de direitos e não privativas de liberdade ou pecuniária.
Na minha lista:
Principais autores: | Braga Filho, Vladimir, Saliba, Marcelo Gonçalves |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Forense
2011
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Assuntos: | |
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