Fato gerador das contribuições sociais

Busca demonstrar que a medida provisória n. 449 de 2008 tem como objetivo solidificar a interpretação sobre a ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, especialmente em virtude do deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a execução das contribuições sociais dec...

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Principais autores: Araújo, Luiz Carlos de, Silva, Wilson Pocidonio da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Contribuição previdenciária, fato gerador, Brasil
Prestação de serviços, Brasil
Código tributário, Brasil
Vencimento, empregado, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-361972024-09-24 Fato gerador das contribuições sociais Araújo, Luiz Carlos de Silva, Wilson Pocidonio da Contribuição previdenciária, fato gerador, Brasil Prestação de serviços, Brasil Código tributário, Brasil Vencimento, empregado, Brasil Busca demonstrar que a medida provisória n. 449 de 2008 tem como objetivo solidificar a interpretação sobre a ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, especialmente em virtude do deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a execução das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças. 2011-03-04T20:11:37Z 2011-03-04T20:11:37Z 2009 Artigo ARAÚJO, Luiz Carlos de; SILVA, Wilson Pocidonio da. Fato gerador das contribuições sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 34, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36197>. Acesso em: 28 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36197 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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