Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho : aspectos controvertidos
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2011)
Fato gerador das contribuições sociais
Busca demonstrar que a medida provisória n. 449 de 2008 tem como objetivo solidificar a interpretação sobre a ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, especialmente em virtude do deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a execução das contribuições sociais dec...
| Principais autores: | Araújo, Luiz Carlos de, Silva, Wilson Pocidonio da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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