O controle de constitucionalidade dos tratados internacionais
Discorre sobre a natureza dos tratados internacionais e a sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa o processo de formação dos tratados internacionais no Brasil. Apresenta um debate acerca dos valores dos princípios que regem as relações internacionais no país.
| Autor principal: | Santana, Camila Carolina Damasceno |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-373652024-09-24 O controle de constitucionalidade dos tratados internacionais Santana, Camila Carolina Damasceno Tratado Constituição, Brasil Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) Controle da constitucionalidade, Brasil Recurso de inconstitucionalidade Carta constitucional Lei maior Magna carta Discorre sobre a natureza dos tratados internacionais e a sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa o processo de formação dos tratados internacionais no Brasil. Apresenta um debate acerca dos valores dos princípios que regem as relações internacionais no país. 2011-05-13T15:20:46Z 2011-05-13T15:20:46Z 2010-12 Artigo SANTANA, Camila Carolina Damasceno. O controle de constitucionalidade dos tratados internacionais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22/23, n. 12, p. 35-51, dez. 2010./ jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37365>. Acesso em: 26 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37365 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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