Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)
O controle de constitucionalidade dos tratados internacionais
Discorre sobre a natureza dos tratados internacionais e a sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa o processo de formação dos tratados internacionais no Brasil. Apresenta um debate acerca dos valores dos princípios que regem as relações internacionais no país.
| Autor principal: | Santana, Camila Carolina Damasceno |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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