Parecer: recurso extraordinário. Arguição de preclusão. Descabimento
Trata-se de parecer que conclui que o reconhecimento de ofício da preclusão em instância extraordiária é juridicamente inviável, especialmente em causa sobre direitos patrimoniais.
| Autor principal: | Flores, Carlos Thompson |
|---|---|
| Tipo de documento: | Parecer |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Trata-se de parecer que conclui que o reconhecimento de ofício da preclusão em instância extraordiária é juridicamente inviável, especialmente em causa sobre direitos patrimoniais. |
|---|