Parecer : Contrato. Intenção das partes. Interpretação. Exame na via extraordinária. Descabimento
por: Flores, Carlos Thompson
Publicado em: (2011)
Parecer: recurso extraordinário. Arguição de preclusão. Descabimento
Trata-se de parecer que conclui que o reconhecimento de ofício da preclusão em instância extraordiária é juridicamente inviável, especialmente em causa sobre direitos patrimoniais.
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Autor principal: | Flores, Carlos Thompson |
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Tipo de documento: | Parecer |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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