A constitucionalidade da Lei complementar n° 135, de 4 de junho de 2010 : Lei da ficha limpa
Discorre sobre a constitucionalidade da Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010, intitulada Lei da Ficha Limpa, relacionando-a com a presunção de inocência.
| Autor principal: | Castelo, Yvonette de Figueiredo Correia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-393172024-09-24 A constitucionalidade da Lei complementar n° 135, de 4 de junho de 2010 : Lei da ficha limpa Castelo, Yvonette de Figueiredo Correia Inelegibilidade, Brasil Iniciativa popular, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Lei complementar, Brasil Princípio da inocência, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)] Iniciativa popular de lei Iniciativa popular de projeto de lei Projeto de lei de iniciativa popular Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010] Discorre sobre a constitucionalidade da Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010, intitulada Lei da Ficha Limpa, relacionando-a com a presunção de inocência. 2011-07-08T11:15:12Z 2011-07-08T11:15:12Z 2010-08 Artigo CASTELO, Yvonette de Figueiredo Correia. A constitucionalidade da Lei complementar n° 135, de 4 de junho de 2010: Lei da ficha limpa. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 195-204, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39317>. Acesso em: 30 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39317 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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