A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direito
Trata da processualidade no direito administrativo, notadamente, no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Avalia a exigência da participação obrigatória do advogado em todas as etapas do processo administrativo.
| Autor principal: | Silva, Luciana Magalhães Teixeira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-412422024-09-24 A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direito Silva, Luciana Magalhães Teixeira da Processo disciplinar, Brasil Segurança jurídica, Brasil Desvio de recursos públicos, Brasil Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil Desvio de dinheiro público Desvio de verba pública Emprego irregular de verbas públicas Irregularidade no uso de verbas públicas Trata da processualidade no direito administrativo, notadamente, no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Avalia a exigência da participação obrigatória do advogado em todas as etapas do processo administrativo. 2011-09-01T12:50:52Z 2011-09-01T12:50:52Z 2011-01 Artigo SILVA, Luciana Magalhães Teixeira da. A súmula vinculante Nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direito. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 448-465, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41242>. Acesso em: 22 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41242 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Processo disciplinar, Brasil Segurança jurídica, Brasil Desvio de recursos públicos, Brasil Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil Desvio de dinheiro público Desvio de verba pública Emprego irregular de verbas públicas Irregularidade no uso de verbas públicas Silva, Luciana Magalhães Teixeira da A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direito |
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Trata da processualidade no direito administrativo, notadamente, no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Avalia a exigência da participação obrigatória do advogado em todas as etapas do processo administrativo. |
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