A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002: (Lei Nacional nº 10.406/2002)

Analisa a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, enfocando as excludentes do nexo causal em cada teoria ao longo da história e a sua tendência atual à luz da doutrina e da jurisprudência pátrias.

Autor principal: Willeman, Flávio de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado, história, Brasil
Pessoa jurídica de direito público, Brasil
Código civil, Brasil
Pessoas do direito internacional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-413452024-09-24 A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002: (Lei Nacional nº 10.406/2002) Willeman, Flávio de Araújo Responsabilidade civil do Estado, história, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil Código civil, Brasil Pessoas do direito internacional Analisa a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, enfocando as excludentes do nexo causal em cada teoria ao longo da história e a sua tendência atual à luz da doutrina e da jurisprudência pátrias. 2011-09-06T15:46:41Z 2011-09-06T15:46:41Z 2005-10 Artigo Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 56, out. 2005. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41345 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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