Responsabilidade dos sócios : exame do artigo 50 do Código civil e as reflexões na área tributária
por: Golmia, Daniela Haddad Franco
Publicado em: (2011)
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002: (Lei Nacional nº 10.406/2002)
Analisa a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, enfocando as excludentes do nexo causal em cada teoria ao longo da história e a sua tendência atual à luz da doutrina e da jurisprudência pátrias.
| Autor principal: | Willeman, Flávio de Araújo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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