A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha
Examina a real efetividade dos meios de defesa contra a violência doméstica trazidos pela Lei Maria da Penha, de nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, fazendo uma abordagem jurídica sobre o texto da lei, e as normas constitucionais, penais e processuais penais aplicáveis a esse tipo de violência.
| Autor principal: | Carvalho, Flávia Franco do Prado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-414602024-09-24 A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha Carvalho, Flávia Franco do Prado Violência doméstica, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Eficácia da lei, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Examina a real efetividade dos meios de defesa contra a violência doméstica trazidos pela Lei Maria da Penha, de nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, fazendo uma abordagem jurídica sobre o texto da lei, e as normas constitucionais, penais e processuais penais aplicáveis a esse tipo de violência. 2011-09-12T13:16:07Z 2011-09-12T13:16:07Z 2010 Artigo CARVALHO, Flávia Franco do Prado. A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 181-206, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41460>. Acesso em: 5 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41460 pt_BR Revista da Esmese |
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