Abolição do protesto por novo júri
Discorre sobre a abolição do protesto por novo júri pela Lei n. 11.689, de 9 de agosto de 2008, abordando a questão da retroatividade ou mesmo da ultra-atividade dessa norma.
| Autor principal: | Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-414672024-09-24 Abolição do protesto por novo júri Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de Júri, alteração, Brasil Recurso (processo penal), Brasil Código de processo penal, Brasil Direito de defesa, Brasil Júri popular Direito de ampla defesa Discorre sobre a abolição do protesto por novo júri pela Lei n. 11.689, de 9 de agosto de 2008, abordando a questão da retroatividade ou mesmo da ultra-atividade dessa norma. 2011-09-12T16:14:30Z 2011-09-12T16:14:30Z 2010 Artigo CARVALHO, Patrícia Cunha B. de. Abolição do protesto por novo júri. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 339-349, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41467>. Acesso em: 8 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41467 pt_BR Revista da Esmese |
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