Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Apresenta disposições do código penal brasileiro a respeito das pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Destaca a forma como pessoas com deficiências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como doentes mentais.
| Principais autores: | Mendes, Alessandro Araújo, Costa, Kátia Regina Lopes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-414682024-09-24 Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado Mendes, Alessandro Araújo Costa, Kátia Regina Lopes Doença mental, Brasil Pessoa portadora de deficiência mental, Brasil Medida de segurança, Brasil Prisão perpétua, Brasil Medida de defesa Alienação mental Distúrbio mental Insanidade mental Perturbação mental Criança atípica Criança atrasada Criança deficiente Deficiente mental Excepcional Portador de necessidade mentais Apresenta disposições do código penal brasileiro a respeito das pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Destaca a forma como pessoas com deficiências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como doentes mentais. 2011-09-12T16:29:21Z 2011-09-12T16:29:21Z 2010 Artigo MENDES, Alessandro Araújo; COSTA, Kátia Regina Lopes. Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 33-42, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41468>. Acesso em: 8 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41468 pt_BR Revista da Esmese |
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Apresenta disposições do código penal brasileiro a respeito das pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Destaca a forma como pessoas com deficiências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como doentes mentais. |
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