Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise de legislação brasileira = The evolution of the rights of patients with mental disorders: an analysis of Brazilian legislation
por: Brito, Emanuele Seicenti de, et al.
Publicado em: (2020)
Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Apresenta disposições do código penal brasileiro a respeito das pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Destaca a forma como pessoas com deficiências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como doentes mentais.
| Principais autores: | Mendes, Alessandro Araújo, Costa, Kátia Regina Lopes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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