Lei nº 12.433, de 29.06.2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 19-25, jun./jul. 2011.
| Autor principal: | Marcão, Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-416082024-09-24 Lei nº 12.433, de 29.06.2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos Lei nº 12433, de 29 de junho de 2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos Marcão, Renato Remição da pena, Brasil Trabalho penitenciário, Brasil Regime penitenciário, Brasil Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 19-25, jun./jul. 2011. Trata da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; da maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos; e da perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave. 2011-09-15T21:14:30Z 2011-09-15T21:14:30Z 2011-08 Artigo MARCÃO, Renato. Lei nº 12.433, de 29.06.2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 43, ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41608>. Acesso em: 13 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41608 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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