Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration
Analisa o poder de polícia ambiental e o seu exercício pela Administração Pública. Aborda a possibilidade de a administração pública aplicar sanções e penalidades administrativas contra as próprias pessoas de Direito Público.
| Autor principal: | Costa, Elisson Pereira da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC)
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-418892024-09-24 Poder de polícia ambiental e a Administração Pública = Police power of environmental and Public Administration Costa, Elisson Pereira da Poder de polícia Poder administrativo Atividade econômica, exploração Conservação da natureza Proteção ambiental Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Poder (direito administrativo) Analisa o poder de polícia ambiental e o seu exercício pela Administração Pública. Aborda a possibilidade de a administração pública aplicar sanções e penalidades administrativas contra as próprias pessoas de Direito Público. 2011-09-30T10:37:36Z 2011-09-30T10:37:36Z 2010 2011 Artigo de revista - Revista Brasileira de Direito Constitucional: RBDC, São Paulo, n. 16, p. 13-24, jul./dez. 2010. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 244-238, 1. quinz. abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41889 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC) IOB |
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