O controle estatal da expansão empresarial - praticada através dos contratos internacionais de master franquia, joint-venture e concentração - e a defesa da livra concorrência
por: Oliveira, Ricardo Kruk de
Publicado em: (2022)
Os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa e o amadurecimento no direito concorrencial e societário brasileiro
Analisa como a livre concorrência no Brasil assume um status de princípio constitucional que alicerça a ordem econômica brasileira. Verifica o relacionamento entre o princípio da livre iniciativa e o da livre concorrência, dentro dos princípios gerais da atividade econômica.
| Autor principal: | Souza, Paulo Freitas Henrique de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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