Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN)
Analisa a relação jurídica tributária entre o Estado e terceiros, em casos de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação tributária. Analisa os pressupostos fáticos sobre os responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso...
| Autor principal: | Padoin, Debora Coradini |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-424742024-09-24 Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN) Padoin, Debora Coradini Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil Obrigação tributária, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Analisa a relação jurídica tributária entre o Estado e terceiros, em casos de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação tributária. Analisa os pressupostos fáticos sobre os responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, de contrato social ou de estatutos da sociedade. 2011-11-21T15:05:43Z 2011-11-21T15:05:43Z 2011-10 Artigo PADOIN, Debora Coradini. Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN). Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 44, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42474> Acesso em: 11 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42474 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil Obrigação tributária, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Padoin, Debora Coradini Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN) |
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Analisa a relação jurídica tributária entre o Estado e terceiros, em casos de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação tributária. Analisa os pressupostos fáticos sobre os responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, de contrato social ou de estatutos da sociedade. |
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