Da devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada
Questiona se segurado que recebeu valores a título de antecipação dos efeitos da tutela antecipada é obrigado a devolvê-los aos cofres previdenciários caso seja revogada posteriormente em decorrência da improcedência do seu pedido.
| Autor principal: | Cruz, Henrique Jorge Dantas da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-430042024-09-24 Da devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada Cruz, Henrique Jorge Dantas da Improcedência, Brasil Tutela antecipada, Brasil Revogação, Brasil Direito previdenciário, Brasil Ab-rogação Direito de previdência social Questiona se segurado que recebeu valores a título de antecipação dos efeitos da tutela antecipada é obrigado a devolvê-los aos cofres previdenciários caso seja revogada posteriormente em decorrência da improcedência do seu pedido. 2011-12-16T13:38:06Z 2011-12-16T13:38:06Z 2011-10 Artigo CRUZ, Henrique Jorge Dantas da. Da devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 10, p.30-33, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43004>. Acesso em: 14 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43004 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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