A proteção integral de crianças e adolescentes como dever social da família, da sociedade e do Estado = Total protection to children and adolescents as social duty of family, society and State
Analisa como a nova política brasileira de assistência à infância e juventude trazida pela Constituição e pela Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990, que trouxe aos direitos da criança e do adolescente o status de prioridade absoluta, bem como, ampla garantia de proteção.
| Principais autores: | Cucci, Gisele Paschoal, Cucci, Fábio Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-430182024-09-24 A proteção integral de crianças e adolescentes como dever social da família, da sociedade e do Estado = Total protection to children and adolescents as social duty of family, society and State Cucci, Gisele Paschoal Cucci, Fábio Augusto Assistência à infância Direitos da criança Declaração dos direitos da criança Legislação de menores Criança, legislação Menor, legislação Analisa como a nova política brasileira de assistência à infância e juventude trazida pela Constituição e pela Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990, que trouxe aos direitos da criança e do adolescente o status de prioridade absoluta, bem como, ampla garantia de proteção. 2011-12-16T16:03:35Z 2011-12-16T16:03:35Z 2011 Artigo de revista Unopar Científica: Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 12, n. 2, p. 77-84, set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43018 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais |
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