Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis = Civil environmental liability of activity of fuel sales

Analisa as particularidades da responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis, traçando parâmetros para a distribuição de tal responsabilidade. Analisa modalidades de contratos de revenda e distribuição de combustíveis de forma a justificar medidas de distribuição do ônus d...

Autor principal:	Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Meio ambiente Proteção ambiental Responsabilidade civil Combustível Revenda Reparação do dano (direito ambiental) Carburante Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Imputabilidade (direito civil)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em: (2014)

A aplicação do princípio da insignificância na responsabilidade civil do dano ambiental
por: Nascimento, Ana Carolinne P. do
Publicado em: (2012)

Avanços e retrocessos do direito do ambiente na Europa comunitária: análise crítica da directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental
por: Cruz, Branca Martins da
Publicado em: (2013)

Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
por: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Publicado em: (2013)

Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras = Report of environmental liabilities: case study with reference in legislation, doctrine and Brazilian environmental jurisprudence
por: Reis Neto, Afonso Feitosa, et al.
Publicado em: (2018)

A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro = Civil responsibility for environmental damageby ballast water
por: Nogueira, Caroline Barbosa Contente, et al.
Publicado em: (2020)

A importância dos estudos de impacto ambiental
por: Milaré, Édis
Publicado em: (2009)

Vinhoto, responsabilidade pelo dano ambiental
por: Felipe, Alexandre Luiz da Silva
Publicado em: (2008)

A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira = Intergerational environmental justice in brazilian minerary production
por: Guimarães, Patrícia Borba Vilar, et al.
Publicado em: (2018)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente = The indirect polluter and civil environmental liability for precedent damages
por: Farias, Talden Queiroz, et al.
Publicado em: (2018)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral = Civil liability for environmental damage in brazilian law and comparative law: theory of the shaped risk versus theory of the full risk
por: Bedran, Karina Marcos, et al.
Publicado em: (2018)

Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto = Limits to environmental solidarity responsibility and indirect polluter characterization
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2021)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental = The civil liability of State regarding environmental license grant
por: Pagel, Rogério
Publicado em: (2018)

Responsabilidade civil por dano moral ambiental
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2010)

El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument
por: Lloret, Juan Sebastián
Publicado em: (2013)

Responsabilidade por danos ambientais. Indenização e recomposição dos prejuízos. Condenações nos tribunais brasileiros
por: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publicado em: (2013)

Considerações sobre a importância do direito ambiental
por: Milagres, Marcelo de Oliveira
Publicado em: (2009)

Ambiente: desafios do clima
por: Araújo, Raul
Publicado em: (2024)

Ambiente: desafios do clima
por: Araújo, Raul
Publicado em: (2024)

Esse estranho chamado seguro ambiental
por: Shih, Frank Larrúbia
Publicado em: (2010)

The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia
por: Oliveira, Carina Costa de
Publicado em: (2014)

O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
por: Nery Júnior, Nelson, et al.
Publicado em: (2009)

A subjetividade jurídica e a importância do conceito de sociedade civil global para a defesa do meio ambiente = Legal subjectivity and the importance of the concept of global civil society for the defense of the environment
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

Responsabilidade civil nos danos ao meio ambiente = Civil responsibility for damages to the environment
por: Boberg, Flávia Maria da Costa
Publicado em: (2008)

Análise dos fundamentos da compensação ambiental: a responsabilidade civil ex ante no Direito brasileiro
por: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih, et al.
Publicado em: (2023)

Aspectos gerais da tutela penal do ambiente = General aspects of the tutor penalty of the environment
por: Rodrigues, Claudia
Publicado em: (2008)

Tribunal de Justicia Ambiental en América Latina: alternativa jurídica responsable para prevenir desastres ecológico
por: Torres López, Edgardo
Publicado em: (2020)

O agir administrativo do Estado à luz do novo contrato constitucional: dano ambiental, prevenção e responsabilidade estatal
por: Godoy, André Vanoni de
Publicado em: (2016)

Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao Recurso Especial nº 1.140.549/MG = Maintenance of birds in captivity and liability: a study on the Special Appeal nº 1.140.549/MG
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2016)

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito = Environmental licensing and the financial institutions liability on credit transactions
por: Machado, Auro de Quadros, et al.
Publicado em: (2019)

A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

Desarrollo sostenible & economía circular: un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil = Sustainable development and circular economy: a study from the entrepreneurial social responsibility in Cuba and Brazil
por: Antúnez Sánchez, Alcides Francisco, et al.
Publicado em: (2022)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da Administração Pública = Environmental damage and the requirement of an action-oriented performance of the Public Administration
por: Souza, Leonardo da Rocha de, et al.
Publicado em: (2018)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia = Environmental conduct adjustment agreements in Amazon
por: Ferreira, Adriana Passos, et al.
Publicado em: (2018)

Suicidio ecológico e impunidad: la urgencia de una justicia penal efectiva frente al desastre = Ecological suicide and impunity: the urgency of effective criminal justice in the face of disaster
por: Sanz Mulas, Nieves
Publicado em: (2023)

A proteção do ecossistema manguezal no Direito Ambiental brasileiro = The protection of the mangrove ecosystem in the Brazilian Environmental Law
por: Matsumi, Tayuri Ishi, et al.
Publicado em: (2019)

Analisi critica del C.D “Codice Ambientale”: uma raccolta di leggi ambientali, non um vero e próprio testo único = Critical analisis of the “environmental laws, not only a single text
por: Quaranta, Andrea
Publicado em: (2013)

A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro = The ecological damages recovery under the Brazilian Law
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em: (2018)

Responsabilidade por dano ambiental
por: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais