O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
por: Melo, Melquizedeck Monteiro
Publicado em: (2021)
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais : é possível reconhecer os direitos fundamentais como uma ordem objetiva de valores? = The objective dimension of fundamental rights : is possible to recognize the fundamental rights as an objective order of values?
Trata da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e da possível relação entre tal perspectiva e uma suposta ordem objetiva de valores subjacente à Constituição. Conceitua essa ordem objetiva de valores e estabelecer suas relações com as teorias axiológicas dos direitos fundamentais.
| Autor principal: | Nascimento, Filippe Augusto dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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