A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
Trata do tema da impenhorabilidade dos salários. Analisa a sua compatibilidade com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana consagrados na Constituição Federal.
| Autor principal: | Costa Júnior, Ademir de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-436152024-09-24 A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana Costa Júnior, Ademir de Oliveira Impenhorabilidade de vencimentos, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Código de processo civil, Brasil Trata do tema da impenhorabilidade dos salários. Analisa a sua compatibilidade com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana consagrados na Constituição Federal. 2012-01-26T14:40:30Z 2012-01-26T14:40:30Z 2009 Artigo COSTA JÚNIOR, Ademir de Oliveira. A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43615>. Acesso em: 23 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43615 pt_BR Direito e liberdade |
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