Efetivação de direitos fundamentais : o papel das súmulas vinculantes na tutela de interesses coletivos = Enforcement of fundamental rights : the role of binding dockets in the protection of collective interests
Analisa o papel desempenhado pela súmula vinculante no tocante à sua adequação como via de efetivação de direitos fundamentais. Aborda o papel tocado pelos direitos fundamentais nos sistemas constitucionais contemporâneos.
| Autor principal: | Pessoa, Breno Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-437762024-09-24 Efetivação de direitos fundamentais : o papel das súmulas vinculantes na tutela de interesses coletivos = Enforcement of fundamental rights : the role of binding dockets in the protection of collective interests Pessoa, Breno Silva Direitos e garantias individuais Súmula vinculante Interesse coletivo Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Analisa o papel desempenhado pela súmula vinculante no tocante à sua adequação como via de efetivação de direitos fundamentais. Aborda o papel tocado pelos direitos fundamentais nos sistemas constitucionais contemporâneos. 2012-02-01T16:45:19Z 2012-02-01T16:45:19Z 2010 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43776 pt_BR Direito e liberdade |
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