Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective
por: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Publicado em: (2011)
Efetivação de direitos fundamentais : o papel das súmulas vinculantes na tutela de interesses coletivos = Enforcement of fundamental rights : the role of binding dockets in the protection of collective interests
Analisa o papel desempenhado pela súmula vinculante no tocante à sua adequação como via de efetivação de direitos fundamentais. Aborda o papel tocado pelos direitos fundamentais nos sistemas constitucionais contemporâneos.
| Autor principal: | Pessoa, Breno Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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