Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública = Promotion of public civil action by the public defender
Discorre sobre a Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dá legitimidade ativa à defensoria pública para proposição de ações civis públicas. Define que tipo de interesses são tutelados pela ação da defensoria pública e estuda a legitimidade constitucional dessa instituição para a proposição de...
| Autor principal: | Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-437872024-09-24 Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública = Promotion of public civil action by the public defender Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e Defensoria pública, Brasil Ação civil pública, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Discorre sobre a Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dá legitimidade ativa à defensoria pública para proposição de ações civis públicas. Define que tipo de interesses são tutelados pela ação da defensoria pública e estuda a legitimidade constitucional dessa instituição para a proposição de ações civis públicas. 2012-02-02T10:17:26Z 2012-02-02T10:17:26Z 2010 Artigo SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública= Promotion of public civil action by the public defender. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43787>. Acesso em: 10 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43787 pt_BR Direito e liberdade |
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Defensoria pública, Brasil Ação civil pública, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública = Promotion of public civil action by the public defender |
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Discorre sobre a Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dá legitimidade ativa à defensoria pública para proposição de ações civis públicas. Define que tipo de interesses são tutelados pela ação da defensoria pública e estuda a legitimidade constitucional dessa instituição para a proposição de ações civis públicas. |
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