Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz
Aborda a possibilidade de o juiz reconhecer, de ofício, a prática do abuso de direito, o que se justifica pela grave ofensa jurídica que representa.
| Autor principal: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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