A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro
Trata da efetiva aplicação das normas constitucionais, analisando teoria acerca da força normativa da Constituição que representa forma de combate à ineficácia das disposições constitucionais.
| Autor principal: | Dantas, Eduardo Sousa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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