A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro
por: Dantas, Eduardo Sousa
Publicado em: (2012)
A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro
Trata da efetiva aplicação das normas constitucionais, analisando teoria acerca da força normativa da Constituição que representa forma de combate à ineficácia das disposições constitucionais.
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Autor principal: | Dantas, Eduardo Sousa |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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