O direito de defesa durante o inquérito policial e a súmula vinculante 14
Analisa a possibilidade de exercício do direito de defesa durante inquérito policial. Examina da possibilidade de aplicação do princípio do contraditório à primeira fase da persecução criminal e as súmulas vinculantes analisando, principalmente, quais os requisitos para sua edição, seu objeto, sua n...
| Main Author: | Macêdo, Sanderson Rodrigues de |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|