O princípio do contraditório e o inquérito policial
por: Gomes, Margarida Maria Nunes de Abreu, et al.
Publicado em: (2009)
O direito de defesa durante o inquérito policial e a súmula vinculante 14
Analisa a possibilidade de exercício do direito de defesa durante inquérito policial. Examina da possibilidade de aplicação do princípio do contraditório à primeira fase da persecução criminal e as súmulas vinculantes analisando, principalmente, quais os requisitos para sua edição, seu objeto, sua n...
| Autor principal: | Macêdo, Sanderson Rodrigues de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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