Algunas observaciones sobre la doctrina de la actio libera in causa en el derecho penal español

Trata da não culpabilidade de agente que, por transtorno mental, não é capaz de entender o caráter ilícito do delito que comete. Aborda aspectos doutrinários desse caso de inimputabilidade penal, expondo diferenças entre os pressupostos presentes no direito penal espanhol em relação ao ordenamento j...

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Autor principal: Padilla Alba, Herminio Ramón
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-443802024-09-24 Algunas observaciones sobre la doctrina de la actio libera in causa en el derecho penal español Padilla Alba, Herminio Ramón Isenção de pena, Espanha Pessoa portadora de deficiência mental, Espanha Culpabilidade, análise, Espanha Culpa (direito penal), Espanha Delito involuntário, Espanha Criança atípica Criança atrasada Criança deficiente Deficiente mental Excepcional Portador de necessidade mentais Trata da não culpabilidade de agente que, por transtorno mental, não é capaz de entender o caráter ilícito do delito que comete. Aborda aspectos doutrinários desse caso de inimputabilidade penal, expondo diferenças entre os pressupostos presentes no direito penal espanhol em relação ao ordenamento jurídico alemão. Destaca a importância da análise de intencionalidade daquele que é considerado incapaz, quando da caracterização ou não de dolo. 2012-02-24T13:40:44Z 2012-02-24T13:40:44Z 2001 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 3, 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44380 es Revista electrónica de ciencia Penal y criminología Universidad de Granada
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Padilla Alba, Herminio Ramón
Algunas observaciones sobre la doctrina de la actio libera in causa en el derecho penal español
description Trata da não culpabilidade de agente que, por transtorno mental, não é capaz de entender o caráter ilícito do delito que comete. Aborda aspectos doutrinários desse caso de inimputabilidade penal, expondo diferenças entre os pressupostos presentes no direito penal espanhol em relação ao ordenamento jurídico alemão. Destaca a importância da análise de intencionalidade daquele que é considerado incapaz, quando da caracterização ou não de dolo.
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