Algunas observaciones sobre la doctrina de la actio libera in causa en el derecho penal español
Trata da não culpabilidade de agente que, por transtorno mental, não é capaz de entender o caráter ilícito do delito que comete. Aborda aspectos doutrinários desse caso de inimputabilidade penal, expondo diferenças entre os pressupostos presentes no direito penal espanhol em relação ao ordenamento j...
Autor principal: | Padilla Alba, Herminio Ramón |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Español |
Publicado em: |
Universidad de Granada
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-443802024-09-24 Algunas observaciones sobre la doctrina de la actio libera in causa en el derecho penal español Padilla Alba, Herminio Ramón Isenção de pena, Espanha Pessoa portadora de deficiência mental, Espanha Culpabilidade, análise, Espanha Culpa (direito penal), Espanha Delito involuntário, Espanha Criança atípica Criança atrasada Criança deficiente Deficiente mental Excepcional Portador de necessidade mentais Trata da não culpabilidade de agente que, por transtorno mental, não é capaz de entender o caráter ilícito do delito que comete. Aborda aspectos doutrinários desse caso de inimputabilidade penal, expondo diferenças entre os pressupostos presentes no direito penal espanhol em relação ao ordenamento jurídico alemão. Destaca a importância da análise de intencionalidade daquele que é considerado incapaz, quando da caracterização ou não de dolo. 2012-02-24T13:40:44Z 2012-02-24T13:40:44Z 2001 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 3, 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44380 es Revista electrónica de ciencia Penal y criminología Universidad de Granada |
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Trata da não culpabilidade de agente que, por transtorno mental, não é capaz de entender o caráter ilícito do delito que comete. Aborda aspectos doutrinários desse caso de inimputabilidade penal, expondo diferenças entre os pressupostos presentes no direito penal espanhol em relação ao ordenamento jurídico alemão. Destaca a importância da análise de intencionalidade daquele que é considerado incapaz, quando da caracterização ou não de dolo. |
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