Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado
por: Mendes, Alessandro Araújo, et al.
Publicado em: (2011)
Algunas observaciones sobre la doctrina de la actio libera in causa en el derecho penal español
Trata da não culpabilidade de agente que, por transtorno mental, não é capaz de entender o caráter ilícito do delito que comete. Aborda aspectos doutrinários desse caso de inimputabilidade penal, expondo diferenças entre os pressupostos presentes no direito penal espanhol em relação ao ordenamento j...
| Autor principal: | Padilla Alba, Herminio Ramón |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2012
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| Assuntos: | |
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