A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas
Desenvolve um trabalho de revisão bibliográfica sobre a execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho envolvendo artigos e doutrina, com especial enfoque no fato gerador das contribuições, os aspectos constitucionais e limitações ao poder de tributar do Estado.
| Principais autores: | Nunes, José Manoel Goes, Silva, Cláudia de Almeida Borges da, Fonseca, Leniro da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-444652024-09-24 A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas Nunes, José Manoel Goes Silva, Cláudia de Almeida Borges da Fonseca, Leniro da Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil Débito trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil Reclamação trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil Indenização, aspectos constitucionais, Brasil Desenvolve um trabalho de revisão bibliográfica sobre a execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho envolvendo artigos e doutrina, com especial enfoque no fato gerador das contribuições, os aspectos constitucionais e limitações ao poder de tributar do Estado. 2012-02-28T14:57:22Z 2012-02-28T14:57:22Z 2011-07 Artigo NUNES, José Manoel Goes; SILVA, Cláudia de Almeida Borges da, FONSECA, Leniro da. A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, v. 7, n. 4, jul/ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44465>. Acesso em: 14 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44465 pt_BR Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região |
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