Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000: execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da Justiça do Trabalho
por: Valle, Márcio Ribeiro do
Publicado em: (2014)
A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas
Desenvolve um trabalho de revisão bibliográfica sobre a execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho envolvendo artigos e doutrina, com especial enfoque no fato gerador das contribuições, os aspectos constitucionais e limitações ao poder de tributar do Estado.
| Principais autores: | Nunes, José Manoel Goes, Silva, Cláudia de Almeida Borges da, Fonseca, Leniro da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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