Considerações sobre a lei nº 10.035/2000
Trata das questões relativas às inovações trazidas pela lei nº 10.035/2000 no ordenamento jurídico brasileiro em razão das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 20.
| Autor principal: | Mello, Vladimir Azevedo de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|