Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000: execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da Justiça do Trabalho
por: Valle, Márcio Ribeiro do
Publicado em: (2014)
Considerações sobre a lei nº 10.035/2000
Trata das questões relativas às inovações trazidas pela lei nº 10.035/2000 no ordenamento jurídico brasileiro em razão das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 20.
Na minha lista:
Autor principal: | Mello, Vladimir Azevedo de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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